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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil oferece um suporte crucial para pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para que um indivíduo tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, é necessário preencher alguns requisitos específicos. Primeiramente, a pessoa deve comprovar sua condição de deficiência, […]

O benefício não é aposentadoria, mas sim Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Ao contrário da aposentadoria, quem recebe o BPC não tem direito ao décimo terceiro salário e os dependentes não recebem pensão por morte. No entanto, se você nunca contribuiu para o INSS, e preenche todos os […]

O QUE FAZER SE MEU BENEFICIO FOR NEGADO PELO INSS?   O processo de concessão de benefício previdenciário é um direito garantido para todos os trabalhadores brasileiros que contribuem para o sistema previdenciário. No entanto, muito segurados enfrentam grandes problemas ao solicitar esses benefícios, com a negativa do pedido, portanto é necessário que o segurado […]

Sente que seu trabalho é um peso enorme em sua vida? Domingo de tarde o mau se instala do nada porque a segunda-feira está chegando? Passa a semana contando as horas para a sexta-feira “sua linda”? Está sofrendo assédio moral no âmbito do trabalho e não sabe como agir? Se sente desvalorizado no ambiente de […]

Sua empresa foi multada por não estar adequada à Lei Geral de Proteção aos Dados? Precisa acessar seus dados pessoais e não consegue? Quer eliminar dados desnecessários e até mesmo que não foram consentidos? Seus dados foram utilizados indevidamente? Tenha um controle maior sobre seus dados. Quer resolver da forma mais rápida, prática e acessível […]

PARA QUESTÕES RELACIONADAS ÀS ELEIÇÕES E AO DIREITO ELEITORAL CPF bloqueado em razão de falta de justificativa de voto? Recebeu notificação do Tribunal Regional Eleitoral em razão de sua candidatura? Quer resolver da forma mais rápida, prática e acessível possível? Contate o serviço personalizado da Plataforma ME DEFENDER. Uma equipe técnica especialista vai analisar sua […]

Com a reforma da previdência em 2019, existe mais de uma possibilidade para se aposentar por idade. Para a mulher, pelo direito adquirido precisa preencher os requisitos de idade até a data de 12 de novembro de 2019 para assim, poder utilizar a regra antes da reforma. A carência de 180 meses (ou 15 anos); […]

Saber como dar entrada na aposentadoria é de extrema importância para todo brasileiro. Apesar de ser possível criar seu requerimento e fazer todo o processo de forma 100% online, hoje em dia, muita gente ainda não sabe como proceder. Para pedir sua aposentadoria você pode contar com a nossa plataforma Me Defender! Para emitir seu […]