Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido ao segurado que completar o período de tempo de filiação e contribuição à Previdência Social. E somente tem direito à esse benefício os segurados que cumpriram todos os requisitos até 2019, pois depois da emenda esse benefício deixou de existir.

Requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição integral:

Homem:

• Mínimo de 35 anos de contribuição
• Sem idade mínima
• Mínimo de 180 meses de carência

Mulher:

• Mínimo de 30 anos de contribuição
• Sem idade mínima
• Mínimo de 180 meses de carência

Exista também, a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, que se trata de uma regra de transição introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e se aplica em poucos casos e muitas vezes acarreta um valor reduzido.

Requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional:

Homem

• Possuir contribuição antes de 16/12/1998
• Mínimo de 53 anos de idade
• Mínimo de 180 meses de carência
• 30 anos de contribuição + Pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir esse tempo a partir de 16/12/1998

Mulher

• Possuir contribuição antes de 16/12/1998
• Mínimo de 48 anos de idade
• Mínimo de 180 meses de carência
• 25 anos de contribuição + Pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir esse tempo a partir de 16/12/1998

Os valores entre aposentadoria integral e proporcional serão diferentes, devendo o segurado analisar as possibilidades e escolher a mais vantajosa para si.

A lei sempre garante ao segurado escolher o benefício mais vantajoso, desde que cumpridos os requisitos de todas as possibilidades.

O valor da aposentadoria por tempo de contribuição é calculada considerando-se 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994. Nesse resultado se define o salário do benefício e assim, poderá ser aplicado o fator previdenciário.

Sendo o fator previdenciário um índice aplicável na renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição.