Política de Privacidade

Neste tópico, descrevemos a forma e o compromisso com o qual coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados e as informações disponibilizadas por você na plataforma. No momento da contratação do serviço, você aceita a política e concorda com a coleta, armazenamento e uso de todas as informações.

A política descrita pode ser alterada a qualquer momento, sendo que pode ser atualizada e revisada, parcial ou totalmente, tendo valor aquela do momento da contratação, exceto se cláusulas ampliarem a proteção das informações do usuário, desde que surjam posteriormente ao momento da contratação. A nova versão disponibilizada entra em vigor no momento de sua divulgação na plataforma.

Em caso de alteração substancial, com 30 dias de antecedência haverá comunicação expressa publicada, sendo que após esse prazo, será considerado que você concorda com todas as modificações efetuadas.

Importante: Política de Encerramento de Contrato

Em qualquer momento, é possível a rescisão  do serviço acertado, às suas expensas, bastando comunicado via e-mail oficial medefender@gmail.com, indicando o seu desejo de não mais receber comunicações.

Você pode, ainda, requerer a exclusão de documentos importando na renúncia do contrato, de forma não indenizável.

Da coletada de informações

Ao passar pelo nosso site ou utilizar qualquer dos serviços da empresa, são coletadas as informações padrão de acesso à web, tais como IP, navegador e trajetos nas páginas da plataforma.

Em caso de contratação dos nossos serviços, as seguintes informações serão coletadas:

Nome, data de nascimento, idade, sexo, endereço, e-mail, estado civil, profissão, número do CPF, nº do RG, assim como outras informações semelhantes, que são as informações de contato, necessárias para cadastro e confecção do pedido;

Com relação às informações financeiras, não serão cobradas pelo site. Estas serão efetuadas apenas exclusivamente por meio do parceiro PAG SEGURO, que possui seus próprios Termos e Condições e Política de Privacidade.

A fim de garantir a realização adequada do trabalho proposto, antes de assegurar o uso dos serviços poderão ser exigidas informações adicionais, que utilizaremos na elaboração dos pedidos e defesas ou recursos administrativos.

Proteção e Armazenagem de informações pessoais

A empresa tem o compromisso de zelar pelas informações pessoais e individuais fornecidas ao site, mesmo as coletadas por meio de sistemas de internet ou de informações e documentos enviados pelos usuários, sendo que de forma alguma serão vendidas, repassadas ou alugadas de modo individual para outras empresas.

Consideramos que as informações pessoais não são consideradas sensíveis ou sigilosas e serão utilizadas para elaboração dos serviços contratados e para acesso aos Portais públicos para consulta, quando solicitado.

Armazenamos e processamos suas informações pessoais em nossos computadores e as protegemos sob medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais. Usamos proteções de computador, como firewalls e criptografia de dados, aplicamos controles de acesso físico a nossos prédios e arquivos e autorizamos o acesso a informações pessoais apenas para os funcionários que precisem delas para cumprir suas responsabilidades profissionais.

Marketing

De maneira alguma vendemos ou alugamos suas informações pessoais para terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito. Podemos combinar suas informações com as informações que coletamos de outras empresas e usá-las para melhorar e personalizar nossos serviços, conteúdo e publicidade. Se não desejar receber nossas mensagens de marketing nem participar de nossos programas de personalização de anúncios, basta indicar sua preferência mandando-nos um e-mail ou simplesmente clicar no link de descadastramento fornecido em todos os nossos e-mails.

O marketing é baseado em informação e geração de valor.  NÃO FAZEMOS PROPAGANDA. Não prestamos qualquer serviço restritivo de advogado ou outro tipo de serviço jurídico, atuando apenas na esfera administrativa.

Observação: As informações serão fornecidas por ordem judicial à autoridades policiais, oficiais do governo, etc. nos limites da ordem emanada pelo juízo.